A
organização político-administrativa brasileira passou por várias mudanças ao
longo do tempo. Inicialmente, seguia o modelo português, o qual proporcionava
uma considerável autonomia às Câmaras Municipais. À Câmara Municipal cabia
coleta de impostos; regulação do exercício de profissões e ofícios; regulação
do comércio; preservação do patrimônio público, criação e gerência de prisões;
ou seja, a câmara acumulava as funções do executivo, legislativo e judiciário.
Após a independência, embora ainda seguindo o modelo de Portugal, a
Constituição de 1824 procurou centralizar a administração pública, sendo que a
duração da legislatura do Presidente da Câmara Municipal passou a ser de quatro
anos. A presidência da Câmara cabia ao vereador mais votado. Suas funções eram
semelhantes às do atual prefeito, bem como ainda exercia as funções de
presidente da Câmara e encargos de vereador.
A câmara municipal de uma vila era composta por sete vereadores e a de
uma cidade por nove membros. É nesse contexto que começa a história administrativa
de Santo Antônio do Monte, quando Joaquim Camilo Teixeira da Mota era o
presidente da Província de Minas Gerais. A capital da província era Ouro Preto.
Embora o município de Santo Antônio do Monte tenha sido criado em 03/06/1859,
através da Lei Nº 981, a instalação da Câmara Municipal se deu somente em
29/07/1862, após o cumprimento das formalidades legais.
A
proclamação da República em 1889 modificou esse quadro, sendo que as Câmaras
Municipais foram dissolvidas. O presidente do estado passou a nomear os membros
do então criado Conselho de Intendência.
O Conselho de Intendência ficou responsável exclusivamente pelo
exercício do poder executivo municipal, enquanto o poder legislativo ficou a
cargo da câmara municipal, então recompostas mas com as funções alteradas em
relação ao tempo do Império.
Em
1930, Getúlio Vargas criou o cargo de prefeito como é até atualmente, sendo
então criada a prefeitura. Desta forma, o executivo passa a ser exercido pelo
prefeito e o legislativo pelos vereadores que constituem a Câmara Municipal.
Durante o Governo Vargas, no entanto, o executivo em Santo Antônio do Monte foi
exercido por interventores nomeados pelo governo estadual ou federal. Somente a
partir de 1947 os prefeitos passaram a ser eleitos pelo povo.
Durante o Império –
Presidentes da Câmara Municipal
01
– Luís da Costa Guimarães - de 29/07/1862 a provavelmente 16/11/1865
02
– Tenente Manoel Pacheco de Araújo - de 12/02//1871 a 06/01/1873
03
– Ladislao José Baptista - de 07/01/1873 a provavelmente 30/09/1873
04
– Capitão-Mor João Baptista dos Santos - provavelmente de 01/10/1873 a 30/04/1875
05
– Ladislao José Baptista - de 01/05/1875 a 06/01/1877
06
– Tenente Alexandre Dias Maciel - de 07/01/1877 a 06/01/1881
07
– Tenente Manoel Pacheco de Araújo - de 07/01/1881 a 06/01/1883
08
– Tenente Joaquim Luis Brandão - de 07/01/1883 a 06/01/1887
09
– Miguel Dias Maciel - de 07/01/1887 a provavelmente Junho de 1887
10
– Belchior Rodrigues da Silva Cardoso - provavelmente de Julho de 1887 a outubro
de 1888
11
– João da Crus Ferreira dos Santos - Novembro de 1888
12
– Belchior Baptista dos Santos - Dezembro de 1888
13
– Aniceto Alves Milagres - provavelmente do final de Dezembro de 1888 a março
de 1889
14
– João da Crus Ferreira dos Santos - Abril de 1889
15
– João José Pinto da Fonseca - provavelmente de Maio a Julho de 1889
Durante a República
Velha – Intendentes
16
– João da Crus Ferreira dos Santos - provavelmente de Agosto de 1889 a
provavelmente 06/02/1890
17
– José Rodrigues de Mesquita - provavelmente de 07/02/1890 a 29/06/1890
18
– José dos Santos Ribeiro Sobrinho - de 30/06/1890 a provavelmente 15/08/1890,
tendo assumido ainda algumas vezes até Dezembro de 1890.
19
– Francisco Guilherme da Silva Capanema - de Agosto a Novembro de 1890
20
– Coronel Carlos José Bernardes Sobrinho - de Novembro de 1890 a 29/01/1891
21
– Cesário Luís Gonçalves - Assumiu a presidência algumas vezes entre Dezembro
de 1890 e 29/01/1891
22
– Tenente Joaquim Luis Brandão - de 30/01/1891 a provavelmente 04/03/1892
23
– Tenente Alexandre Dias Maciel - provavelmente de 05/03/1892 a 25/12/1892
24
– Capitão-Mor Jose Ricardo d’Oliveira - de 26/12/1892 ao final de 1894
25
– Capitão-Mor Cyrillo Dias Maciel - de 1895 a 01/03/1897
Obs.: Entre 02/03/1897 a 30/01/1899 não
há registros do presidente da Câmara Municipal. Em ata de 31/01/1898
encontra-se o registro de três vereadores: Antônio Manoel de Lacerda, Antônio
Francisco Bolina e Fortunato José Bernardes.
26
– Joaquim Luis Brandão Júnior - de 31/01/1899 a 23/12/1900
27
– Coronel José Baptista dos Santos - de 24/12/1900 a 31/12/1904
28
– Coronel José Luiz Gonçalves Sobrinho - de 01/01/1905 a 31/12/1907
29
– Coronel José Luis Gonçalves Sobrinho - de 01/01/1908 a 31/12/1910
30
– Coronel José Luis Gonçalves Sobrinho - de 1911 a meados de 1912
31
– Padre José Baptista dos Santos - de meados de 1912 a Dezembro de 1915
32
– Coronel Amâncio Bernardes - do final de Dezembro de 1915 a 06/01/1918
33
– Antenor das Chagas Madeira - de 07/01/1918 a 31/12/1922
34
– Vicente Cândido de Castro - de 01/01/1923 a 06/01/1923
35
– Coronel José Luis Gonçalves (deixou de assinar “Sobrinho”) – 07/01/1923 a
provavelmente final de Abril de 1923
36
– Vicente Cândido de Castro - de 01/05/1923 a 30/06/1923
37
– Coronel José Luis Gonçalves - de Julho de 1923 a Junho de 1924
38
– Vicente Cândido de Castro - Julho de 1924
39
– Coronel José Luis Gonçalves - de Agosto de 1924 a Dezembro de 1926
40
– Vicente Cândido de Castro - de Janeiro de 1927 a 06/04/1927
41
– Coronel Amâncio Bernardes - de 07/04/1927 a Julho de 1929
Durante a República
Nova - Prefeitos
42
– Agenor de Oliveira - de Agosto de 1929 a 17/12/1930
43
– Coronel Amâncio Bernardes - de 18/12/1930 a 29/09/1932
44
– Agenor de Oliveira - de 30/09/1932 a 30/11/1932
Durante a Era Vargas -
Interventores
45
– Agenor de Oliveira - de 01/12/1932 a 10/04/1940
46
– Américo da Fonseca Portella - de 11/04/1940 a 29/04/1941
47
– Agenor de Oliveira - de 30/04/1941 a 11/02/1942
48
– Oswaldo Mendonça - de 12/02/1942 a 14/02/1943
49
– Américo Cyrillo - de 15/02/1943 a 11/04/1945
50
– Justino Brasil - de 12/04/1945 a 27/11/1945
51
– Renato Mário de Avelar Azeredo - de 28/11/1945 a 20/02/1946
52
– José Justino Brasil - de 21/02/1946 a 02/01/1947
53
– Álvaro de Oliveira - de 03/01/1947 a 12/10/1947
54
– Octávio Franco — de 13/10/1947 a 09/12/1947
Durante a República
Nova – Prefeitos Eleitos
55
– Sebastião Luiz de Oliveira - de 10/12/1947 a 19/12/1949
56
– Beraldino Batista Braga - de 20/12/1949 a 19/05/1950
57
– Sebastião Luiz de Oliveira - de 20/12/1950 a 07/02/1951
58
– Álvaro de Oliveira - de 08/02/1951 a 31/01/1955
59
– Leopoldino Luiz da Silva - de 01/02/1955 a 30/06/1955
60
– Joaquim Velloso de Andrade - de 01/07/1955 a 31/08/1955
61
– Leopoldino Luiz da Silva - de 01/09/1955 a 30/06/1957
62
– Joaquim Velloso de Andrade - de 01/07/1957 a 31/08/1957
63
– Leopoldino Luiz da Silva - de 01/09/1957 a 31/01/1959
64
– Geraldo Luiz de Castro - de 01/02/1959 a 31/01/1963
65
– Leopoldino Luiz da Silva - de 01/02/1963 a 31/01/1967
Durante o Regime
Militar – Prefeitos Eleitos
66
– Geraldo Luiz de Castro - de 01/02/1967 a 20/08/1967
67
– João Hilarino de Castro - de 21/08/1967 a 04/10/1967
68
– Geraldo Luiz de Castro - de 05/10/1967 a 31/01/1971
69
– Olavo Batista de Oliveira - de 01/02/1971 a 31/01/1973
70
– Geraldo Luiz de Castro - de 01/02/1973 a 31/01/1977
71
– Getúlio Batista de Oliveira - de 01/02/1977 a 31/01/1983
72
– João Hilarino de Castro - 01/02/1983 a 31/12/1988
Durante a Nova
República – Prefeitos Eleitos
73
– Ari Lúcio Ferreira - 01/01/1989 a 30/11/1992
74
– Hugo de Castro Nascimento (Presidente da Câmara Muncipal) – 01/12/1992 a
31/12/1992
75
– Wilmar de Oliveira Filho - 01/01/1993 a 31/12/1996
76
– José Glicério Borges - 01/01/1997 a 31/12/2000
77
– Wilmar de Oliveira Filho - 01/01/2001 a 31/12/2004
78
– Leonardo Lacerda Camilo - 01/01/2005 a 31/12/2008
79
– Leonardo Lacerda Camilo - 01/01/2009 a 31/12/2012
80
– Wilmar de Oliveira Filho - 01/01/2013
Referências
MORAES,
Dilma. Santo Antônio do Monte: doces namoradas, políticos famosos. [Belo
Horizonte]: Minas Gráfica Editora, 1983.
__________.
Galeria de presidentes da Câmara Municipal e de prefeitos. Câmara Municipal de
Santo Antônio do Monte.
